“Criação da 1ª Estrutura com sede no Luxemburgo com Serviços e Abrigo dedicado a Homens, Rapazes e Pais com Crianças, Vítimas de Violência Física Doméstica e de Abuso Emocional”.
Criação da 1ª Estrutura com sede no Luxemburgo com Serviços e Abrigo dedicada a Homens, Rapazes e Pais com Crianças, Vítimas de Violência Física Doméstica e de Abuso Emocional e” procura de ajuda, assistência e asilo. Um lugar seguro onde um homem ou um pai com filhos possa encontrar abrigo, receber ajuda, bem como assistência jurídica e financeira igual à disponível no Luxemburgo para mulheres e mães. Quando necessário, o abrigo pode também servir como um local de encontro para pais e filhos. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no nosso estudo apresentado a todos os membros do Parlamento luxemburguês a 26 de Março de 2021.
O Ministério da Igualdade entre Mulheres e Homens indica no seu website oficial que existem abrigos no Luxemburgo para “mulheres, raparigas, mulheres com crianças e homens”. Isto simplesmente não é verdade. Após a confirmação que o FAD recebeu da Cruz Vermelha Luxemburguesa (Croix-Rouge luxembourgeoise) de 10 abrigos listados e actualmente disponíveis no Luxemburgo, não há uma única instalação que aceite homens, rapazes ou pais com filhos.
Numa sociedade altamente internacional, muitas vezes sem qualquer membro da família presente no Luxemburgo, homens, rapazes e pais com filhos a precisar de encontrar um lugar seguro não têm para onde ir.
A moção No.3122 – “Création de structures d’hébergement pour hommes et garçons victimes de violence domestique” foi votada no Parlamento Luxemburguês a 18 de Março de 2021. Mais informações AQUI.
“Criação de uma posição governamental de Porta-voz dos Direitos da Criança para promover o desenvolvimento e a protecção dos direitos das crianças no Luxemburgo”.
A solução actual sob a forma de ORK – Ombuds-Comité pour les droits de l’enfant não satisfaz a nova era, os requisitos de 2019 e as expectativas da sociedade para um gabinete que deveria proteger os Direitos da Criança e cuidar do bem-estar e do melhor interesse das crianças luxemburguesas.
Actualmente (2019), o Grão-Ducado ocupa o 54º lugar no Índice KidsRights não dando um exemplo positivo e correcto à comunidade europeia, onde deveria assegurar, que os Direitos e Convenções abaixo indicados não sejam violados nos tribunais luxemburgueses:
“Criação de uma Linha de Ajuda para homens, rapazes e pais com filhos e formação de um gabinete de Assistência Jurídica localizado no Tribunal Municipal do Luxemburgo, exclusivamente dedicado a prestar assistência geral pró-bono numa base semanal aos pais, independentemente do género, que procuram aconselhamento em matéria de direitos humanos e parentais durante os processos de divórcio, separação e custódia dos filhos.