Os nossos 3 postulados

Os nossos 3 postulados

FAD - Fathers Against Discrimination asbl "Both Parents for All Children" lançou a campanha desde Setembro / Outubro de 2019 com 3 “postulados/documentos/propostas” a serem apresentados ao governo luxemburguês:

Postulate No.1

“Criação da 1ª Estrutura com sede no Luxemburgo com Serviços e Abrigo dedicado a Homens, Rapazes e Pais com Crianças, Vítimas de Violência Física Doméstica e de Abuso Emocional”.

Criação da 1ª Estrutura com sede no Luxemburgo com Serviços e Abrigo dedicada a Homens, Rapazes e Pais com Crianças, Vítimas de Violência Física Doméstica e de Abuso Emocional e” procura de ajuda, assistência e asilo.  Um lugar seguro onde um homem ou um pai com filhos possa encontrar abrigo, receber ajuda, bem como assistência jurídica e financeira igual à disponível no Luxemburgo para mulheres e mães. Quando necessário, o abrigo pode também servir como um local de encontro para pais e filhos. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no nosso estudo apresentado a todos os membros do Parlamento luxemburguês a 26 de Março de 2021.

O Ministério da Igualdade entre Mulheres e Homens indica no seu website oficial que existem abrigos no Luxemburgo para “mulheres, raparigas, mulheres com crianças e homens”. Isto simplesmente não é verdade. Após a confirmação que o FAD recebeu da Cruz Vermelha Luxemburguesa (Croix-Rouge luxembourgeoise) de 10 abrigos listados e actualmente disponíveis no Luxemburgo, não há uma única instalação que aceite homens, rapazes ou pais com filhos.

Numa sociedade altamente internacional, muitas vezes sem qualquer membro da família presente no Luxemburgo, homens, rapazes e pais com filhos a precisar de encontrar um lugar seguro não têm para onde ir.

A moção No.3122 – “Création de structures d’hébergement pour hommes et garçons victimes de violence domestique” foi votada no Parlamento Luxemburguês a 18 de Março de 2021. Mais informações AQUI.

Proposta No.2

“Criação de uma posição governamental de Porta-voz dos Direitos da Criança para promover o desenvolvimento e a protecção dos direitos das crianças no Luxemburgo”.

A solução actual sob a forma de ORK – Ombuds-Comité pour les droits de l’enfant não satisfaz a nova era, os requisitos de 2019 e as expectativas da sociedade para um gabinete que deveria proteger os Direitos da Criança e cuidar do bem-estar e do melhor interesse das crianças luxemburguesas.

Actualmente (2019), o Grão-Ducado ocupa o 54º lugar no Índice KidsRights não dando um exemplo positivo e correcto à comunidade europeia, onde deveria  assegurar, que os Direitos e Convenções abaixo indicados não sejam violados nos tribunais luxemburgueses:

  1. Artigo 3(3) do Tratado da União Europeia estabelecido em 1992 para “combater a exclusão social e a discriminação, promover a justiça e a protecção social, a igualdade entre mulheres e homens, a solidariedade entre gerações e a protecção dos direitos da criança”.
  2. Artigo 24 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Europeia introduzida como parte do Tratado de Lisboa em 2009 “para garantir a protecção dos direitos da criança pelas instituições da UE e pelos países da UE aquando da implementação do direito comunitário”.
  3. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança  de 1989. O primeiro instrumento universal de natureza juridicamente vinculativa a abordar os direitos da criança. Existem actualmente 193 partes na Convenção, incluindo todos os 28 membros da UE. Embora a Convenção aborde os direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais das crianças, existem exemplos contínuos de violações dos direitos da criança em todos os estados membros da UE, incluindo o Luxemburgo.
  4. Artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ratificada pelo Luxemburgo em 1953, que prevê o direito ao respeito pela “vida privada e familiar, pelo seu lar e pela sua correspondência”.

Postulat No.3

“Criação de uma Linha de Ajuda para homens, rapazes e pais com filhos e formação de um gabinete de Assistência Jurídica localizado no Tribunal Municipal do Luxemburgo, exclusivamente dedicado a prestar assistência geral pró-bono numa base semanal aos pais, independentemente do género, que procuram aconselhamento em matéria de direitos humanos e parentais durante os processos de divórcio, separação e custódia dos filhos.

 

Lët'z Make Equal Shared Parenting – ”Résidence Alternée” THE DEFAULT LAW in Luxembourg.

Council of Europe Resolution - CE Resolution 2079/15.

Coragem, Força e Amor.

Para Jeremi & Oliwier e todas as crianças que encontram coragem, força e amor quando lidam com a separação e divórcio dos seus pais.

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